SINAL VERDE

E aí, vai um baseado?

Maconha quase liberalizada. Juiz do Rio rejeitou uma denúncia do Ministério Público Estadual pedindo a prisão de um homem detido com nove gramas de maconha, e 18 gramas de cocaína. Acha que uso de drogas não é um caso de polícia, mas um problema de saúde pública. Juiz de Brasília absolve um homem flagrado com 52 trouxinhas de maconha e acusado de tráfico. Entende que a portaria do MS que inclui a erva no rol de drogas proibidas é inconstitucional. Dois projetos de lei em andamento no Congresso escracham de vez a legislação: um para liberar a plantação em residência, e o outro para regulamentação de produção e venda.

Por que liberalizar/legalizar uma substância que não traz benefício algum, mas nociva ao homem do ponto de vista individual e social, raiz de tantos males?

Sobrou sinceridade. Pasmem: não há como controlar esse ramo. Tanto aqui no Brasil (bem como em outros países), a liberalização é tão somente pela incapacidade do governo (assumida) ante o complexo controle dessa substância. Sun Tzu (em seu livro arte da guerra) dizia que se você não pode vencer seu inimigo, alie-se a ele. Aqui essa recomendação caiu como uma luva. Ou, amigos por perto e inimigos mais ainda, do filme o “Poderoso Chefão”. Faz parecer tê-los sob controle. O senador Cristovam Buarque, encarregado do assunto no Congresso Nacional, foi taxativo: “A guerra contra as drogas foi perdida”. O estado simplesmente sucumbiu. Países onde a maconha foi liberalizada fez aumentar o número de presos que viviam em função do tráfico. A Holanda (berço do baseado livre) passou a atrair “turistas das drogas”, e agora (em função disso) endurece sua legislação. A maconha conquistou uma legião de usuários a partir da segunda metade do século passado como parte do movimento da chamada contracultura, que se opunha ao convencional. Certo era ser careta. Nada de guerra e de repressão. Abaixo a ditadura! Amor livre: sexo, drogas e rock roll. Era a diversão da classe universitária e de uma grande parte da intelectualidade esquerdista, aquela da ideologia da merda. Hoje quem é pego com um baseadinho não é mais apenado, sendo advertido dos efeitos das drogas/submetido a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, além disso cabe ao estado em suas políticas sobre drogas contribuir para a sua inclusão social deixando-o menos vulnerável ao seu uso. E agora?

O tamanho dessa irresponsabilidade. Dizem os especialistas que a liberalização da maconha vai levar com certeza ao uso das drogas pesadas, e não há como evitar. Jovens bebem/fumam e agora fumarão, e como. Na falta do dinheiro, deve ser instituído um novo bolsa, especialidade do PT. Em MG já existe o “bolsa drogado”, com a finalidade de auxiliar nas despesas com o tratamento. Foi criado pelo PSDB, partido do senhor FHC, ele que é o maior defensor para liberalização da maconha. Quanta sintonia e coerência! São inquestionáveis os males da maconha: morte dos neurônios, esquizofrenia, problemas pulmonares, câncer e outros. E há mais uma agravante: estudos mostram que a previdência social tem concedido cada vez mais auxílios-doença a dependentes. O afastamento pelo uso de drogas proibidas como a maconha chega a ser bem maior do que pelo consumo de álcool e cigarro. A conta para o governo tem sido grande. Sem falar que a regulamentação do plantio ou mesmo da “importação” será um grande problema. Não há dúvida que haverá um mercado paralelo com o tráfico estendendo suas ações. Para quem tem um sistema prisional deficitário com capacidade para 310 mil vagas e com 548 mil presos, não deixará de ser um probleminha a mais.

Uma coisa é deixar de apenar o usuário. Outra bem diferente é franquear-lhe o acesso à maconha. É o estado no papel do traficante. Em todo o mundo, a política adotada para enfrentamento do combate às drogas tem se apoiado na prevenção, repressão, tratamento e redução dos riscos. O Brasil pensa diferente. Uma pena. Por paradoxal que seja, há uma corrente de teóricos que defende a liberalização porque ensejaria diminuição da criminalidade. Quando o assunto é drogas/violência há muitas críticas e profundas dúvidas, é verdade. Agora, pensar em uma como função inversa da outra, não sei em que lugar. Aqui não parece ser. Estudos mostram que 56% dos homicídios, roubos e furtos ocorridos no Brasil têm ligação direta com essa atividade criminosa. Liberalização é mesmo um caso de estupidez e irresponsabilidade. Tem-se a impressão de um lobby do tráfico atuando e com sucesso. Para quem vive em uma sociedade injusta/desestruturada e com farta mão de obra, uma “boa oportunidade” se avizinha, mas, como disse um magistrado, o problema é de saúde pública. Então, que o país melhore o seu sistema de saúde. Ele já é muito bom. Agora,  precisará ser mais ainda.

José Maria/Comissário de Polícia.